| Projeto: |
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PL 764 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-764/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0764-2013 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 3º E O § 1º DO ARTIGO 8º, INSERE O INCISO IV ALÍNEA "A" E O § 3º NO ARTIGO 8º,INSERE O ARTIGO 8º A, TODOS DA LEI 11.501, DE 11/04/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.986 DE 16/01/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA, E IMPÕE PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTUACAO / CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL / ESTABELECIMENTO / HABITACAO / INFRACAO / LEI 11.501/1994 / LEI 11.986/1996 / MULTA / PADRAO / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / PRAZO / RUIDO / SONS URBANOS / SOSSEGO PUBLICO / TRATAMENTO ACUSTICO / VIBRACOES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0409-2014
ver documento Urb0740-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 18/12/2013 | | CCJ | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 12/05/2014 | | URB | Recebido em 12/05/2014 | Encaminhado em 17/05/2016 | | SAUDE | Recebido em 18/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SAUDE | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 08/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 281/2015 de 29/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 653/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação das subprefeituras acerca do pl 764/13, de vários vereadores, que dispõe sobre atividades causadoras de poluição sonora, atraves do Documento Recebido nro. 30/2016
Oficio CMSP 490/2016 de 26/08/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/11/2016 atraves do(a) OF ATL 483/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios com.saúde encaminha cópia das in formações prestadas pela sec.mun.des.urbano a respeito do pl 764/13 de autoria vers.aurélio nomura e outros que dispõe so bre o controle e fiscalização de atividades poluidoras som, atraves do Documento Recebido nro. 823/2016
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| Encerramento: |
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08/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |